Resumo O artigo avalia como na economia brasileira durante os primeiros meses da pandemia da Covid-19 a dinâmica privada de alocação da riqueza financeira potencializou a instabilidade macroeconômica, condicionando as possibilidades e os limites das políticas fiscal e monetária, em particular via efeitos sobre o câmbio. São discutidas as razões da volatilidade financeira e seus impactos sobre o manejo da política econômica. Analisa-se o papel da especulação, enfatizando que – no contexto de juros baixos, que vigorou até 2020, e da proliferação de estratégias de investimento e de gestão de risco procíclicas por investidores locais, com destaque para os fundos multimercados – ela tem sido uma fonte de ampliação da instabilidade e da volatilidadedos preços. O texto discute ainda ideias para que a regulação incentive a diversidade de visões e de estratégias de investimento, combatendo as externalidades negativas da especulação.

Abstract The article assesses how macroeconomic instability was amplified in the Brazilian economy during the first months of the Covid-19 pandemic by the private dynamics of financial wealth allocation. It affects the possibilities and limits of fiscal and monetary policies, in particular via effects on the exchange rate. The general reasons for financial volatility and its impacts on the management of economic policy are also discussed. The role of speculation is analyzed. In the context of low interest rates, which prevailed until 2020, and the proliferation of procyclical investment and risk management strategies by local investors, especially hedge funds – it has been a source of increased instability and volatility in prices. The text also discusses ideas for regulation to encourage the diversity of views and investment strategies, mitigating the negative externalities of speculation.

Resumo O texto avalia o grau de eficiência fiscal dos subsídios concedidos pelo Governo Federal às chamadas debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei 12.431, estimando qual fração de cada R$ 1 de renúncia tributária esperada pela União é efetivamente transferida como redução do custo de captação dos projetos meritórios.

Resumo O artigo discute a decisão do governo Temer de devolver antecipadamente, de dezembro de 2016 a agosto de 2018, R$ 280 bilhões de empréstimos do Tesouro ao BNDES e de indexar o custo do crédito ofertado à curva de títulos públicos de 5 anos em IPCA, pela criação da TLP em substituição à TJLP. Para além dos aspectos legais, são avaliadas as implicações econômicas e alocativas de tais medidas. Defende-se que a visão tradicional, que circunscreve a missão de um banco de desenvolvimento (BD) à correção do desvio entre os retornos social e privado de projetos intensivos em externalidades, deve ser combinada a uma atuação de caráter estabilizador, via canal do crédito, de um BD atuando em escala sistemicamente relevante em contraponto as propensões pró-cíclicas e de curto prazo da finança privada. Em particular, deve-se considerar a contribuição do BNDES como mitigador da severidade extrema do racionamento de crédito de longo prazo no Brasil, associada aos juros historicamente altos, o que inibe o investimento privado e gera viés contra projetos capital intensivos e portadores de ganhos de escala relevantes. Assim, é preciso avaliar os custos, mas também os benefícios fiscais derivados de sua contribuição ao crescimento econômico e à estabilidade financeira. Também são propostas mudanças na regra de formação do custo do crédito, via TLP, visando preservar alguma flexibilidade para os formuladores de política responderem aos desafios presentes em cada conjuntura econômica.

Abstract The article discusses the decision of the Brazilian government to prepay R$ 280 billion in Treasury loans to the BNDES and also to index the cost of BNDES funding to a 5-year market rate indexed to IPCA, through the substitution of TJLP for the new TLP. In addition to the legal aspects, the allocative and economic implications are assessed. It is argued that the traditional view, which circumscribes the mission of a development bank to the correction of deviations between the social and private return of projects intensive in externalities, should be combined with a vision emphasizing the stabilizing character, via the credit channel, of a development bank, acting in a relevant systemic scale, as a tool to offset the pro-cyclical and short term propensities of private finance. Furthermore, we should consider its contribution to development through the mitigation of the extreme severity of long-term credit rationing over private investment in Brazil linked to the historically high interest rates, that removes a bias against capital intensive projects and those with significant potential scale economies. The paper emphasizes the need for an evaluation of both the costs and the fiscal benefits derived from the banks' contribution to economic growth and financial stability. It also proposes a change in the rule of formation of the new TLP such as to preserve some degree of flexibility required for policy makers to be able to react to the challenges posed to monetary and credit policies in different economic contexts.